Política de Privacidade – Formulário de Contacto
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A Mobiweb – Aplicações Informáticas, Lda., pessoa coletiva n.º 514235691, com sede na Rua Julio Dinis, 80 L5, 4050-318 Porto, doravante “Mobiweb”, é a entidade responsável pelo tratamento.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, contacte-nos em hello@mobiweb.pt ou na morada referida.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Através deste formulário recolhemos:
- Nome
- Endereço de email
- Número de telefone
- Situação atual
- Pacote de interesse (quando aplicável)
- CAE principal
- Outros dados facultados voluntariamente
Não solicitamos categorias especiais (dados sensíveis).
3. Finalidade do Tratamento
- Contactar o titular no âmbito do pedido;
- Apresentar informação sobre serviços, apoios ou soluções;
- Avaliar elegibilidade para programas (ex: PRR);
- Gestão de oportunidades comerciais (lead management);
- Cumprimento de obrigações legais, quando aplicável;
- Analisar métricas de utilização do website através de cookies analíticos (Google Analytics), apenas com consentimento.
Os dados não são usados para finalidades incompatíveis com as recolhidas.
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
- Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) ao submeter o formulário;
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b));
- Interesse legítimo da Mobiweb na gestão de contactos comerciais;
- Consentimento para cookies analíticos (Google Analytics), recolhido através da barra de cookies.
O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
5. Conservação dos Dados
- Durante o período necessário para responder ao pedido e acompanhar a oportunidade;
- Até 24 meses após o último contacto, caso não surja relação contratual;
- Ou por período superior exigido por obrigação legal.
Findo o prazo os dados são eliminados de forma segura.
6. Partilha de Dados
A Mobiweb poderá recorrer a subcontratantes (alojamento web, CRM, email). Nestes casos:
- São transmitidos apenas os dados necessários;
- Os subcontratantes garantem conformidade com o RGPD;
- Não há transferências fora do EEE sem garantias (ex: CCT).
No contexto de análise estatística, a Mobiweb utiliza o Google Analytics, sendo a Google Ireland Limited/Google LLC subcontratante para este tratamento.
A utilização deste serviço pode implicar transferências internacionais de dados, incluindo para fora da União Europeia/Espaço Económico Europeu, com aplicação de mecanismos legais adequados (incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo, quando aplicável).
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais.
6.1 Cookies de Análise e Política de Cookies
O website utiliza cookies analíticos apenas após consentimento expresso do utilizador. Para informação detalhada sobre cookies, duração, finalidades e gestão de preferências, consulte a Política de Cookies disponível neste website.
7. Direitos do Titular dos Dados
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Direito à limitação;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade;
- Direito de retirar o consentimento.
Exercício de direitos através de hello@mobiweb.pt. Reclamações à CNPD em www.cnpd.pt.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou perda.
9. Decisões Automatizadas
Não tomamos decisões automatizadas nem perfis com efeitos jurídicos relevantes.
10. Alterações à Política de Privacidade
Atualizamos esta Política sempre que necessário; a versão atual estará disponível neste website.